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Na data de 30-03-2016, foi negado provimento ao recurso interposto pela RGE em desfavor da Caliendo Metalúrgica e Gravações Ltda ‘em Recuperação Judicial’, com a manutenção da decisão liminar proferida pela ilustre Magistrada Rosália Huyer que determinou o fornecimento de energia elétrica aplicando multa diária para o cao de descumprimento da medida no valor de […]

A empresa Lojas Renner S.A foi condenada a indenizar uma mulher grávida que foi ofendida por uma das funcionárias da sua loja em Santa Maria (RS), enquanto aguardava atendimento na fila do caixa. A decisão é da 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS. A autora da ação narra que aguardava na fila […]

“Fetag constata dificuldade para produtor de leite receberA Fetag reuniu hoje (25) a sua Comissão Estadual do Leite, na sede da Federação,  para definir os próximos passos para enfrentar a crise na cadeia leiteira no Estado. Além de realizar um levantamento com as lideranças, que deram relatos do que está acontecendo na ponta – como […]

Prazo para apresentação de habilitações de crédito e/ou divergências de crédito diretamente à Administradora Judicial se esgota em 26-08-2013. Fonte: Administradorajudicial.adv.br

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar para interromper ação trabalhista movida pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários contra as empresas de aviação Varig e a VRG Linhas Aéreas, ambas do Grupo Gol. A liminar, que teve como relator o ministro Marco Buzzi, determina também que a 1ª Vara Empresarial do Rio de […]

Nesta data (16/10/2015) o juízo da 1ª Vara Judicial de Estrela determinou a suspensão pelo prazo de 30 dias  da Assembléia Geral de Credores da Promilk Laticínios Ltda ‘em recuperação judicial’, processo nº 047/1.14.0003199-1, que estava aprazada para a próxima segunda-feira, 19/10/2015, sob os seguintes fundamentos: “Considerando os termos da manifestação retro, bem como que […]

Na data de 28-10-2015, nos autos do processo registrado sob o n. 001/1.14.0284719-0, foi determinada pela Magistrada Fabiana Zaffari Lacerda a suspensão da Assembleia Geral de Credores da empresa Cobreal Sul Indústria e Comércio de Metais ‘em recuperação judicial’.

À unanimidade dos credores presentes na Assembleia Geral de Credores datada de 25-08-2015 aprovou a suspensão da solenidade, que terá posseguimento no dia 19-10-2015, no mesmo horário e local.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acolheu o incidente de arguição inconstitucionalidade suscitado pela 22ª Câmara Cível, reconhecendo como inconstitucional o item ‘5’ da alínea ‘b’ do anexo I da Lei 4.818/2003 do Município de Canoas, que previa a tributação diferenciada da alíquota fixa do ISS para […]

Disponibilizado em 15-07-2013 Edital de aviso de recebimento do plano de recuperação judicial. Prazo final para apresentação de objeções ao plano em 15-08-2013. Fonte: Administradorajudicial.adv.br

Enunciado aprovado na II Jornada de Direito Comercial da Revista Consultor Jurídico 31-03-2015. 74 “Embora a execução fiscal não se suspenda em virtude do deferimento do processamento da recuperação judicial, os atos que importem em constrição do patrimônio do devedor devem ser analisados pelo Juízo recuperacional, a fim de garantir o princípio da preservação da empresa”.

Na data de 26-08-2013, a empresa VRS Indústria de Laticínios Ltda ajuizou pedido de recuperação judicial, sendo que na mesma data foi deferido o processamento da recuperação judicial pela juíza de Direito Cristina Lopes Nogueira (processo n. 047/1.13.0002261-3, 1ª Vara Judicial da Comarca de Estrela-RS). Prazo para apresentação do Plano de Recuperação Judicial se encerra […]

Publicado edital de deferimento da recuperação judicial e relação de credores. Prazo para apresentação de divergências aos créditos se esgota em 01-11-2013. Apresentado plano de recuperação judicial. Fonte: Administradorajudicial.adv.br