Processo: 086/1.15.0004177-3 (CNJ :0007680-88.2015.8.21.0086)
Status: Em andamento
Na data de 09-06-2015, foi ajuizado pedido de recuperação judicial do Grupo BR QUIM composto pelas empresas MBN Produtos Químicos Ltda (CNPJ 89.515.712/0001-57), CROMAFIX Indústria de Masterbatches Ltda (CNPJ 11.198.438/0001-42), MBN Trading Química S.A (CNPJ 10.541.339/0001-59) e PROTON Química Ltda (CNPJ 02.423.356/0001-63). Em 16-06-2015, foi deferido o processamento da recuperação judicial pelo Magistrado Dr. Edison Luís Corso, titular da 3ª Vara Cível de Cachoeirinha. Disponibilizado edital do art. 7º, § 1º, c/c 52, ambos da Lei 11.101/2005. Prazo para apresentação de divergências e/ou habilitações de crédito à Administradora Judicial se esgotou em 23-07-2015. Analisadas as divergências pela Administradora Judicial, com a apresentação da relação de credores a que alude o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005. Apresentado plano de recuperação judicial. Publicado edital do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005. Apresentada objeção ao plano de recuperação judicial pelo Banco Itaí Unibanco S/A (fls. 993/998).Prorrogado prazo de suspensão das ações e execuções em desfavor da recuperanda em decisão datada de 14-12-2016. Na data 12-04-2016, foi disponibilizado edital de aviso de recebimento do plano de recuperação judicial (art. 53 da Lei 11.101/2005). Prazo para apresentação de objeção ao plano de recuperação judicial nos autos da recuperação judicial se esgota em 13-05-2016.Apresentado relatório de atividades em 27-04-2016. Foram ofertadas objeções ao plano de recuperação judicial, tendo a Administradora Judicial apontado a necessidade de convocação de Assembleia Geral de Credores, sugerido as datas de 23-08-2016 (1ª Convocação) e 30-08-2016 (2ª Convocação), as quais foram acolhidas pelo Magistrado. Publicado edital de convocação da Assembleia Geral de Credores no Diário da Justiça. As recuperandas apresentaram aditivo de modificação ao plano de recuperação judicial e solicitaram o cancelamento da Assembleia Geral de Credores originalmente aprazada, tendo sugerido as datas de 24-11-2016 e 02-12-2016, o que foi acolhido pelo Magistrado, conforme petição e decisão em anexo. A Assembleia Geral de Credores será realizada na Avenida Fritz Beiser, n. 801, Distrito Industrial de Cachoeirinha-RS. Não instalada a 1ª Convocação da Assembleia Geral de Credores por insuficiência de quórum, a qual será realizada na data aprazada para 2ª Convocação (02-12-2016). Suspensa a solenidade que terá continuidade em 17-02-2017. Apresentado modificativo ao plano na Assembleia Geral de Credores realizada em 02.12.2016. Apresentado adito ao plano na continuação AGC realizada em 17-02-2017, a qual resultou novamente suspensa para 31-03-2017, às 10hs. Na continuidade da Assembleia Geral de Credores realizada em 31-03-2017, foi aprovado o aditivo ao plano de recuperação judicial. Proferida sentença homologando o aditivo ao plano e concedendo a recuperação judicial das autoras. As autoras postularam a convolação da recuperação judicial em falência. A Administradora Judicial sugeriu o acolhimento do pedido. O Ministério Público opinou pela decretação da falência.
Foi decretada a falência das empresas na data de 09-10-2017, restando publicado o edital correspondente.
Analisadas as divergências/habilitações de crédito pela Administradora Judicial, com a apresentação da relação de credores a que alude o art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005.
Publicado o edital do art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005.
Edital Leilão- 05 04 18- Publicação Zero Hora.pdf
Edital Art. 99 e Aviso do § 1º do Art. 7º.pdf
Edital Leilão e Errata- Jornal Zero Hora.pdf
Pet. 20 11 17-Auto de Arrecadação e Avaliação.pdf
04-10-17 Parecer MP (Fl. 1990).pdf
Sentença de Concessão da RJ.odt
Plano de Recuperação-ADITIVO 31 03 17.pdf
Laudo de Avaliação de Imóveis.pdf
Aditivo ao Plano de Rec. Judicial-17 02 17.pdf
Segundo Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial.pdf
04.11.16 edital retificado.pdf
Edital Art. 36- Valor econômico. 01.11 16.pdf
Edital Art. 36- DJ. 31 10 16.pdf
Aditivo de modificação ao PRJ.pdf
Decisão alteração datas AGC.pdf
Relatório de atividades- 26 04 16.pdf
Análise das divergências e habilitações de crédito pela Administradora Judicial
Plano de Recuperação Judicial – 1.pdf
Edital art. 7º, § 1º, c/c 52, ambos da Lei 11.101/2005.